Jurisprudência

Alegação de que a parte contrária teria renunciado à cláusula compromissória pois já teria ingressado com outras ações no Poder Judiciário. Não constatada renuncia à cláusula, à qual permanece válida para outros eventuais litígios em que seja suscitada. A renúncia só se opera se não alegada a cláusula em contestação:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção de arbitragem pela propositura de ação judicial- Alegação de que a parte contrária teria renunciado à cláusula compromissória pois já teria ingressado com outras ações no Poder Judiciário. Não constatada renuncia à cláusula, à qual permanece válida para outros eventuais litígios em que seja suscitada. A renúncia só se opera se não alegada a cláusula em contestação:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção de arbitragem pela propositura de ação judicial- Alegação de que a parte contrária teria renunciado à cláusula compromissória pois já teria ingressado com outras ações no Poder Judiciário. Não constatada renuncia à cláusula, à qual permanece válida para outros eventuais litígios em que seja suscitada. A renúncia só se opera se não alegada a cláusula em contestação:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2650-alegacao-de-que-a-parte-contraria-teria-renunciado-a-clausula-compromissoria-pois-ja-teria-ingressado-com-outras-acoes-no-poder-judiciario-nao-constatada-renuncia-a-clausula-a-qual-permanece-valida-para-outros-eventuais-litigios-em-que-seja-suscitada-a-renuncia-so-se-opera-se-nao-alegada-a-clausula-em-contestacao.html