Jurisprudência

A alegação de nulidade do contrato com cláusula compromissória deve ser examinada perante o tribunal arbitral. Eventual nulidade do contrato não atinge a cláusula compromissória, que é autônoma. Extinção da ação judicial:
  • Autonomia da cláusula compromissória em relação ao contrato em que está inserida: separability concept- A alegação de nulidade do contrato com cláusula compromissória deve ser examinada perante o tribunal arbitral. Eventual nulidade do contrato não atinge a cláusula compromissória, que é autônoma. Extinção da ação judicial:
  • Autonomia da cláusula compromissória em relação ao contrato em que está inserida: separability concept- A alegação de nulidade do contrato com cláusula compromissória deve ser examinada perante o tribunal arbitral. Eventual nulidade do contrato não atinge a cláusula compromissória, que é autônoma. Extinção da ação judicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2629-a-alegacao-de-nulidade-do-contrato-com-clausula-compromissoria-deve-ser-examinada-perante-o-tribunal-arbitral-eventual-nulidade-do-contrato-nao-atinge-a-clausula-compromissoria-que-e-autonoma-extincao-da-acao-judicial.html