Jurisprudência

Antecipação de tutela em ação declaratória de nulidade de procedimento arbitral. Verossimilhança da alegação de violação ao princípio do contraditório e ampla defesa. Juntada de documentos sem oportunização de manifestação à parte contrária, em desatendimento ao regulamento da instituição arbitral:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral) - Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Antecipação de tutela em ação declaratória de nulidade de procedimento arbitral. Verossimilhança da alegação de violação ao princípio do contraditório e ampla defesa. Juntada de documentos sem oportunização de manifestação à parte contrária, em desatendimento ao regulamento da instituição arbitral:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral) - Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Antecipação de tutela em ação declaratória de nulidade de procedimento arbitral. Verossimilhança da alegação de violação ao princípio do contraditório e ampla defesa. Juntada de documentos sem oportunização de manifestação à parte contrária, em desatendimento ao regulamento da instituição arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2621-antecipacao-de-tutela-em-acao-declaratoria-de-nulidade-de-procedimento-arbitral-verossimilhanca-da-alegacao-de-violacao-ao-principio-do-contraditorio-e-ampla-defesa-juntada-de-documentos-sem-oportunizacao-de-manifestacao-a-parte-contraria-em-desatendimento-ao-regulamento-da-instituicao-arbitral.html?category_id=257