Jurisprudência

Validade de sentença arbitral fundada em cláusula compromissória em contrato de compra e venda de imóvel. Preenchimentos dos requisitos do art. 4, §2º da Lei de Arbitragem e “assinatura de três documentos distintos pelo apelado dando ciência da cláusula compromissória”:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- Validade de sentença arbitral fundada em cláusula compromissória em contrato de compra e venda de imóvel. Preenchimentos dos requisitos do art. 4, §2º da Lei de Arbitragem e “assinatura de três documentos distintos pelo apelado dando ciência da cláusula compromissória”:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- Validade de sentença arbitral fundada em cláusula compromissória em contrato de compra e venda de imóvel. Preenchimentos dos requisitos do art. 4, §2º da Lei de Arbitragem e “assinatura de três documentos distintos pelo apelado dando ciência da cláusula compromissória”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2564-validade-de-sentenca-arbitral-fundada-em-clausula-compromissoria-em-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-preenchimentos-dos-requisitos-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem-e-assinatura-de-tre-s-documentos-distintos-pelo-apelado-dando-cie-ncia-da-cla-usula-compromisso-ria.html