Jurisprudência

Procedência de “ação de notificação judicial” para dar início a procedimento arbitral em face de não ter sido encontrada uma das partes. Possibilidade de notificação judicial tendo em vista que ainda não instituído o procedimento arbitral, o que se dá somente com a aceitação do encargo pelos árbitros:
  • Notificação judicial ou por edital na arbitragem- Procedência de “ação de notificação judicial” para dar início a procedimento arbitral em face de não ter sido encontrada uma das partes. Possibilidade de notificação judicial tendo em vista que ainda não instituído o procedimento arbitral, o que se dá somente com a aceitação do encargo pelos árbitros:
  • Notificação judicial ou por edital na arbitragem- Procedência de “ação de notificação judicial” para dar início a procedimento arbitral em face de não ter sido encontrada uma das partes. Possibilidade de notificação judicial tendo em vista que ainda não instituído o procedimento arbitral, o que se dá somente com a aceitação do encargo pelos árbitros:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2563-procedencia-de-acao-de-notificacao-judicial-para-dar-inicio-a-procedimento-arbitral-em-face-de-nao-ter-sido-encontrada-uma-das-partes-possibilidade-de-notificacao-judicial-tendo-em-vista-que-ainda-nao-instituido-o-procedimento-arbitral-o-que-se-da-somente-com-a-aceitacao-do-encargo-pelos-arbitros.html