Jurisprudência

Nulidade de sentença arbitral. Ofensa aos princípios do contraditório e igualdade de tratamento das partes no procedimento arbitral, tendo em vista que a parte foi intimada através de procurador sem poderes específicos para a atuação na arbitragem, sendo considerada revel:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes - Revelia no procedimento arbitral- Nulidade de sentença arbitral. Ofensa aos princípios do contraditório e igualdade de tratamento das partes no procedimento arbitral, tendo em vista que a parte foi intimada através de procurador sem poderes específicos para a atuação na arbitragem, sendo considerada revel:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes - Revelia no procedimento arbitral- Nulidade de sentença arbitral. Ofensa aos princípios do contraditório e igualdade de tratamento das partes no procedimento arbitral, tendo em vista que a parte foi intimada através de procurador sem poderes específicos para a atuação na arbitragem, sendo considerada revel:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2544-nulidade-de-sentenca-arbitral-ofensa-aos-principios-do-contraditorio-e-igualdade-de-tratamento-das-partes-no-procedimento-arbitral-tendo-em-vista-que-a-parte-foi-intimada-atraves-de-procurador-sem-poderes-especificos-para-a-atuacao-na-arbitragem-sendo-considerada-revel.html