Jurisprudência

Convenção de condomínio com cláusula compromissória cheia. Instrumento que possui natureza institucional e que possui força vinculante a qualquer pessoa que faça uso das unidades do condomínio. Discussão acerca da validade da cláusula que deve ser submetida previamente ao tribunal arbitral. Extinção da ação sem resolução de mérito:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral) - Convenção de condomínio- Convenção de condomínio com cláusula compromissória cheia. Instrumento que possui natureza institucional e que possui força vinculante a qualquer pessoa que faça uso das unidades do condomínio. Discussão acerca da validade da cláusula que deve ser submetida previamente ao tribunal arbitral. Extinção da ação sem resolução de mérito:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral) - Convenção de condomínio- Convenção de condomínio com cláusula compromissória cheia. Instrumento que possui natureza institucional e que possui força vinculante a qualquer pessoa que faça uso das unidades do condomínio. Discussão acerca da validade da cláusula que deve ser submetida previamente ao tribunal arbitral. Extinção da ação sem resolução de mérito:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2509-convencao-de-condominio-com-clausula-compromissoria-cheia-instrumento-que-possui-natureza-institucional-e-que-possui-forca-vinculante-a-qualquer-pessoa-que-faca-uso-das-unidades-do-condominio-discussao-acerca-da-validade-da-clausula-que-deve-ser-submetida-previamente-ao-tribunal-arbitral-extincao-da-acao-sem-resolucao-de-merito.html