Jurisprudência

A sentença arbitral não é nula por falta de fundamentação quando o juízo arbitral, ainda que de forma sucinta, discute e analisa as questões fáticas e jurídicas apresentadas pelas partes, indicando os motivos que lhe formaram o convencimento:
  • Relatório, fundamentação e dispositivo da sentença arbitral- A sentença arbitral não é nula por falta de fundamentação quando o juízo arbitral, ainda que de forma sucinta, discute e analisa as questões fáticas e jurídicas apresentadas pelas partes, indicando os motivos que lhe formaram o convencimento:
  • Relatório, fundamentação e dispositivo da sentença arbitral- A sentença arbitral não é nula por falta de fundamentação quando o juízo arbitral, ainda que de forma sucinta, discute e analisa as questões fáticas e jurídicas apresentadas pelas partes, indicando os motivos que lhe formaram o convencimento:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2490-a-sentenca-arbitral-nao-e-nula-por-falta-de-fundamentacao-quando-o-juizo-arbitral-ainda-que-de-forma-sucinta-discute-e-analisa-as-questoes-faticas-e-juridicas-apresentadas-pelas-partes-indicando-os-motivos-que-lhe-formaram-o-convencimento.html