Jurisprudência

Medida cautelar para suspender a arbitragem que foi extinta. Medida cautelar direta perante o STJ para dar efeito suspensivo ao recurso contra a extinção da primeira cautelar. Negado seguimento pela ausência periculum in mora e pela força da súmula 7 do STJ:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Medida cautelar para suspender a arbitragem que foi extinta. Medida cautelar direta perante o STJ para dar efeito suspensivo ao recurso contra a extinção da primeira cautelar. Negado seguimento pela ausência periculum in mora e pela força da súmula 7 do STJ:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Medida cautelar para suspender a arbitragem que foi extinta. Medida cautelar direta perante o STJ para dar efeito suspensivo ao recurso contra a extinção da primeira cautelar. Negado seguimento pela ausência periculum in mora e pela força da súmula 7 do STJ:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2432-medida-cautelar-para-suspender-a-arbitragem-que-foi-extinta-medida-cautelar-direta-perante-o-stj-para-dar-efeito-suspensivo-ao-recurso-contra-a-extincao-da-primeira-cautelar-negado-seguimento-pela-ausencia-periculum-in-mora-e-pela-forca-da-sumula-7-do-stj.html