Jurisprudência

A competência para homologação de sentença arbitral estrangeira é do STJ. Impossibilidade de análise da cláusula compromissória pelo STF devido à súmula 636 do STF:
  • Aspectos gerais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- A competência para homologação de sentença arbitral estrangeira é do STJ. Impossibilidade de análise da cláusula compromissória pelo STF devido à súmula 636 do STF:
  • Aspectos gerais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- A competência para homologação de sentença arbitral estrangeira é do STJ. Impossibilidade de análise da cláusula compromissória pelo STF devido à súmula 636 do STF:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2410-a-competencia-para-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-e-do-stj-impossibilidade-de-analise-da-clausula-compromissoria-pelo-stf-devido-a-sumula-636-do-stf.html