Jurisprudência

Impossibilidade de alegação de competência do juízo arbitral em sede de embargos à execução quando a matéria já foi discutida em sede de exceção de pré-executividade e sobre a qual operou preclusão:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Impossibilidade de alegação de competência do juízo arbitral em sede de embargos à execução quando a matéria já foi discutida em sede de exceção de pré-executividade e sobre a qual operou preclusão:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Impossibilidade de alegação de competência do juízo arbitral em sede de embargos à execução quando a matéria já foi discutida em sede de exceção de pré-executividade e sobre a qual operou preclusão:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2378-impossibilidade-de-alegacao-de-competencia-do-juizo-arbitral-em-sede-de-embargos-a-execucao-quando-a-materia-ja-foi-discutida-em-sede-de-excecao-de-pre-executividade-e-sobre-a-qual-operou-preclusao.html