Jurisprudência

Inexistência da instituição arbitral indicada na cláusula compromissória. Nomeação de árbitro por câmara diversa. Necessidade de compromisso arbitral. Nulidade da sentença arbitral:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- Inexistência da instituição arbitral indicada na cláusula compromissória. Nomeação de árbitro por câmara diversa. Necessidade de compromisso arbitral. Nulidade da sentença arbitral:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- Inexistência da instituição arbitral indicada na cláusula compromissória. Nomeação de árbitro por câmara diversa. Necessidade de compromisso arbitral. Nulidade da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2253-inexistencia-da-instituicao-arbitral-indicada-na-clausula-compromissoria-nomeacao-de-arbitro-por-camara-diversa-necessidade-de-compromisso-arbitral-nulidade-da-sentenca-arbitral.html