Jurisprudência

Ação de nulidade de sentença arbitral. Compromisso arbitral que obedece aos requisitos do art. 9º assinado pelas partes e duas testemunhas em audiência realizada na instituição arbitral. Ausência de demonstração de erro da parte que alegou ter imaginado estar diante de promotor ou magistrado, ainda que desacompanhada de advogado ao firmar o compromisso arbitral. Compromisso arbitral válido e sentença arbitral também válida:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem - Responsabilidade dos árbitros: capacitação, ilegitimidade processual e equiparação entre árbitros e juízes - Representação da parte e honorários de advogado no procedimento arbitral- Ação de nulidade de sentença arbitral. Compromisso arbitral que obedece aos requisitos do art. 9º assinado pelas partes e duas testemunhas em audiência realizada na instituição arbitral. Ausência de demonstração de erro da parte que alegou ter imaginado estar diante de promotor ou magistrado, ainda que desacompanhada de advogado ao firmar o compromisso arbitral. Compromisso arbitral válido e sentença arbitral também válida:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem - Responsabilidade dos árbitros: capacitação, ilegitimidade processual e equiparação entre árbitros e juízes - Representação da parte e honorários de advogado no procedimento arbitral- Ação de nulidade de sentença arbitral. Compromisso arbitral que obedece aos requisitos do art. 9º assinado pelas partes e duas testemunhas em audiência realizada na instituição arbitral. Ausência de demonstração de erro da parte que alegou ter imaginado estar diante de promotor ou magistrado, ainda que desacompanhada de advogado ao firmar o compromisso arbitral. Compromisso arbitral válido e sentença arbitral também válida:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2245-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-compromisso-arbitral-que-obedece-aos-requisitos-do-art-9-assinado-pelas-partes-e-duas-testemunhas-em-audiencia-realizada-na-instituicao-arbitral-ausencia-de-demonstracao-de-erro-da-parte-que-alegou-ter-imaginado-estar-diante-de-promotor-ou-magistrado-ainda-que-desacompanhada-de-advogado-ao-firmar-o-compromisso-arbitral-compromisso-arbitral-valido-e-sentenca-arbitral-tambem-valida.html