Jurisprudência

Acolhimento de exceção de pré-executividade para reconhecer a invalidade do compromisso arbitral por vício na representação de uma das partes. Preposto a quem não foram concedidos os poderes específicos para assinatura de convenção arbitral:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem - Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Acolhimento de exceção de pré-executividade para reconhecer a invalidade do compromisso arbitral por vício na representação de uma das partes. Preposto a quem não foram concedidos os poderes específicos para assinatura de convenção arbitral:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem - Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Acolhimento de exceção de pré-executividade para reconhecer a invalidade do compromisso arbitral por vício na representação de uma das partes. Preposto a quem não foram concedidos os poderes específicos para assinatura de convenção arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2234-acolhimento-de-excecao-de-pre-executividade-para-reconhecer-a-invalidade-do-compromisso-arbitral-por-vicio-na-representacao-de-uma-das-partes-preposto-a-quem-nao-foram-concedidos-os-poderes-especificos-para-assinatura-de-convencao-arbitral.html?category_id=295