Jurisprudência

Cumprimento de sentença arbitral. Agravo de instrumento da exequente contra decisão que indeferiu pedido de liberação dos valores depositados. Preclusão de análise da matéria, que foi julgada anteriormente, também em sede de agravo de instrumento, cuja decisão foi no sentido de que tal liberação será possível após o trânsito em julgado da ação anulatória de sentença arbitral concomitante. Condição ainda não satisfeita:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Cumprimento de sentença arbitral. Agravo de instrumento da exequente contra decisão que indeferiu pedido de liberação dos valores depositados. Preclusão de análise da matéria, que foi julgada anteriormente, também em sede de agravo de instrumento, cuja decisão foi no sentido de que tal liberação será possível após o trânsito em julgado da ação anulatória de sentença arbitral concomitante. Condição ainda não satisfeita:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Cumprimento de sentença arbitral. Agravo de instrumento da exequente contra decisão que indeferiu pedido de liberação dos valores depositados. Preclusão de análise da matéria, que foi julgada anteriormente, também em sede de agravo de instrumento, cuja decisão foi no sentido de que tal liberação será possível após o trânsito em julgado da ação anulatória de sentença arbitral concomitante. Condição ainda não satisfeita:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2205-cumprimento-de-sentenca-arbitral-agravo-de-instrumento-da-exequente-contra-decisao-que-indeferiu-pedido-de-liberacao-dos-valores-depositados-preclusao-de-analise-da-materia-que-foi-julgada-anteriormente-tambem-em-sede-de-agravo-de-instrumento-cuja-decisao-foi-no-sentido-de-que-tal-liberacao-sera-possivel-apos-o-transito-em-julgado-da-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-concomitante-condicao-ainda-nao-satisfeita.html