Jurisprudência

Ação declaratória de nulidade de compromisso não produz litispendência com ação de embargos à execução da sentença arbitral:
  • Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Ação declaratória de nulidade de compromisso não produz litispendência com ação de embargos à execução da sentença arbitral:
  • Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Ação declaratória de nulidade de compromisso não produz litispendência com ação de embargos à execução da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2184-acao-declaratoria-de-nulidade-de-compromisso-nao-produz-litispendencia-com-acao-de-embargos-a-execucao-da-sentenca-arbitral.html