Jurisprudência

Não obstante cabível a execução direta de título executivo com cláusula compromissória, no caso concreto inexiste liquidez ou certeza ou exigibilidade do título executado. Submissão da controvérsia à apreciação do árbitro, devendo ser suspensa a execução:
  • Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral- Não obstante cabível a execução direta de título executivo com cláusula compromissória, no caso concreto inexiste liquidez ou certeza ou exigibilidade do título executado. Submissão da controvérsia à apreciação do árbitro, devendo ser suspensa a execução:
  • Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral- Não obstante cabível a execução direta de título executivo com cláusula compromissória, no caso concreto inexiste liquidez ou certeza ou exigibilidade do título executado. Submissão da controvérsia à apreciação do árbitro, devendo ser suspensa a execução:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2151-nao-obstante-cabivel-a-execucao-direta-de-titulo-executivo-com-clausula-compromissoria-no-caso-concreto-inexiste-liquidez-ou-certeza-ou-exigibilidade-do-titulo-executado-submissao-da-controversia-a-apreciacao-do-arbitro-devendo-ser-suspensa-a-execucao.html?category_id=280