Jurisprudência

Concessão de medida cautelar de arresto pelo Poder Judiciário para alcançar os bens de sócio controlador por débitos decorrentes de contrato com cláusula compromissória. Procedimento arbitral que se encontra suspenso por falta de pagamento de custas e honorários, o que afasta a alegação de que a controvérsia deveria ser julgada em arbitragem:
  • Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento - Custas do procedimento arbitral e honorários dos árbitros- Concessão de medida cautelar de arresto pelo Poder Judiciário para alcançar os bens de sócio controlador por débitos decorrentes de contrato com cláusula compromissória. Procedimento arbitral que se encontra suspenso por falta de pagamento de custas e honorários, o que afasta a alegação de que a controvérsia deveria ser julgada em arbitragem:
  • Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento - Custas do procedimento arbitral e honorários dos árbitros- Concessão de medida cautelar de arresto pelo Poder Judiciário para alcançar os bens de sócio controlador por débitos decorrentes de contrato com cláusula compromissória. Procedimento arbitral que se encontra suspenso por falta de pagamento de custas e honorários, o que afasta a alegação de que a controvérsia deveria ser julgada em arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/215-concessao-de-medida-cautelar-de-arresto-pelo-poder-judiciario-para-alcancar-os-bens-de-socio-controlador-por-debitos-decorrentes-de-contrato-com-clausula-compromissoria-procedimento-arbitral-que-se-encontra-suspenso-por-falta-de-pagamento-de-custas-e-honorarios-o-que-afasta-a-alegacao-de-que-a-controversia-deveria-ser-julgada-em-arbitragem.html?category_id=277