Jurisprudência

Extinção da execução mesmo quando há no título executivo extrajudicial (contrato de franquia) uma cláusula de eleição de foro judicial para “executar as obrigações (…) previstas neste Contrato”:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- Extinção da execução mesmo quando há no título executivo extrajudicial (contrato de franquia) uma cláusula de eleição de foro judicial para “executar as obrigações (…) previstas neste Contrato”:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- Extinção da execução mesmo quando há no título executivo extrajudicial (contrato de franquia) uma cláusula de eleição de foro judicial para “executar as obrigações (…) previstas neste Contrato”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2108-extincao-da-execucao-mesmo-quando-ha-no-titulo-executivo-extrajudicial-contrato-de-franquia-uma-clausula-de-eleicao-de-foro-judicial-para-executar-as-obrigacoes-previstas-neste-contrato.html