Jurisprudência

Execução de crédito estabelecido em contrato com cláusula compromissória. Exceção de pré-executividade invocando a necessidade de prévia decisão arbitral. Rejeição da exceção de pré-executividade em face da cláusula compromissória, por si só, não ser suficiente para instalar o juízo arbitral. Necessidade do compromisso, no qual se definirão o objeto e as regras do procedimento extrajudicial:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- Execução de crédito estabelecido em contrato com cláusula compromissória. Exceção de pré-executividade invocando a necessidade de prévia decisão arbitral. Rejeição da exceção de pré-executividade em face da cláusula compromissória, por si só, não ser suficiente para instalar o juízo arbitral. Necessidade do compromisso, no qual se definirão o objeto e as regras do procedimento extrajudicial:
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- Execução de crédito estabelecido em contrato com cláusula compromissória. Exceção de pré-executividade invocando a necessidade de prévia decisão arbitral. Rejeição da exceção de pré-executividade em face da cláusula compromissória, por si só, não ser suficiente para instalar o juízo arbitral. Necessidade do compromisso, no qual se definirão o objeto e as regras do procedimento extrajudicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2103-execucao-de-credito-estabelecido-em-contrato-com-clausula-compromissoria-excecao-de-pre-executividade-invocando-a-necessidade-de-previa-decisao-arbitral-rejeicao-da-excecao-de-pre-executividade-em-face-da-clausula-compromissoria-por-si-so-nao-ser-suficiente-para-instalar-o-juizo-arbitral-necessidade-do-compromisso-no-qual-se-definirao-o-objeto-e-as-regras-do-procedimento-extrajudicial.html