Jurisprudência

Execução de sentença arbitral contra proprietário de empresa individual de responsabilidade limitada. Empresa que, embora seja constituída pela pessoa física, não foi parte na sentença arbitral. Descabimento da execução contra esta:
  • Contratos de direito societário - Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento- Execução de sentença arbitral contra proprietário de empresa individual de responsabilidade limitada. Empresa que, embora seja constituída pela pessoa física, não foi parte na sentença arbitral. Descabimento da execução contra esta:
  • Contratos de direito societário - Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento- Execução de sentença arbitral contra proprietário de empresa individual de responsabilidade limitada. Empresa que, embora seja constituída pela pessoa física, não foi parte na sentença arbitral. Descabimento da execução contra esta:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2079-execucao-de-sentenca-arbitral-contra-proprietario-de-empresa-individual-de-responsabilidade-limitada-empresa-que-embora-seja-constituida-pela-pessoa-fisica-nao-foi-parte-na-sentenca-arbitral-descabimento-da-execucao-contra-esta.html?category_id=243