Jurisprudência

Ação declaratória de validade da cláusula compromissória. Ausência de interesse de agir. Não há interesse processual no prosseguimento de ação de declaração de validade de cláusula compromissória quando já proferida sentença pelo juízo arbitral:
  • Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Ação declaratória de validade da cláusula compromissória. Ausência de interesse de agir. Não há interesse processual no prosseguimento de ação de declaração de validade de cláusula compromissória quando já proferida sentença pelo juízo arbitral:
  • Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Ação declaratória de validade da cláusula compromissória. Ausência de interesse de agir. Não há interesse processual no prosseguimento de ação de declaração de validade de cláusula compromissória quando já proferida sentença pelo juízo arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2057-acao-declaratoria-de-validade-da-clausula-compromissoria-ausencia-de-interesse-de-agir-nao-ha-interesse-processual-no-prosseguimento-de-acao-de-declaracao-de-validade-de-clausula-compromissoria-quando-ja-proferida-sentenca-pelo-juizo-arbitral.html