Jurisprudência

Embargos à execução de acordo homologado perante o juízo arbitral sob o fundamento de que a execução deveria ocorrer com base em nota promissória. Sentença arbitral que configura título executivo líquido e exigível. Improcedência dos embargos à execução:
  • Sentença arbitral: cargas de eficácia, enforcement e executabilidade- Embargos à execução de acordo homologado perante o juízo arbitral sob o fundamento de que a execução deveria ocorrer com base em nota promissória. Sentença arbitral que configura título executivo líquido e exigível. Improcedência dos embargos à execução:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2050-embargos-a-execucao-de-acordo-homologado-perante-o-juizo-arbitral-sob-o-fundamento-de-que-a-execucao-deveria-ocorrer-com-base-em-nota-promissoria-sentenca-arbitral-que-configura-titulo-executivo-liquido-e-exigivel-improcedencia-dos-embargos-a-execucao.html