Jurisprudência

Cláusula compromissória em contrato social. Concessão de medida cautelar para determinar a manutenção dos pagamentos mensais a título de pro labore de sócio minoritário até julgamento, por tribunal arbitral a ser constituído, da regularidade de sua expulsão da sociedade:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Cláusula compromissória em contrato social. Concessão de medida cautelar para determinar a manutenção dos pagamentos mensais a título de pro labore de sócio minoritário até julgamento, por tribunal arbitral a ser constituído, da regularidade de sua expulsão da sociedade:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Cláusula compromissória em contrato social. Concessão de medida cautelar para determinar a manutenção dos pagamentos mensais a título de pro labore de sócio minoritário até julgamento, por tribunal arbitral a ser constituído, da regularidade de sua expulsão da sociedade:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/205-clausula-compromissoria-em-contrato-social-concessao-de-medida-cautelar-para-determinar-a-manutencao-dos-pagamentos-mensais-a-titulo-de-pro-labore-de-socio-minoritario-ate-julgamento-por-tribunal-arbitral-a-ser-constituido-da-regularidade-de-sua-expulsao-da-sociedade.html