Jurisprudência

A sentença arbitral pode exteriorizar outros comandos típicos de sentença judicial além do condenatório (declaratório, constitutivo, etc.). Possibilidade de cumprimento da sentença arbitral na forma do art. 461, do CPC/73:
  • Sentença arbitral: cargas de eficácia, enforcement e executabilidade- A sentença arbitral pode exteriorizar outros comandos típicos de sentença judicial além do condenatório (declaratório, constitutivo, etc.). Possibilidade de cumprimento da sentença arbitral na forma do art. 461, do CPC/73:
  • Sentença arbitral: cargas de eficácia, enforcement e executabilidade- A sentença arbitral pode exteriorizar outros comandos típicos de sentença judicial além do condenatório (declaratório, constitutivo, etc.). Possibilidade de cumprimento da sentença arbitral na forma do art. 461, do CPC/73:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2046-a-sentenca-arbitral-pode-exteriorizar-outros-comandos-tipicos-de-sentenca-judicial-alem-do-condenatorio-declaratorio-constitutivo-etc-possibilidade-de-cumprimento-da-sentenca-arbitral-na-forma-do-art-461-do-cpc-73.html