Jurisprudência

Ação cautelar inominada anterior à instituição de tribunal arbitral. Concessão de liminar para manutenção do contrato de franquia, incluindo a cláusula de exclusividade:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Ação cautelar inominada anterior à instituição de tribunal arbitral. Concessão de liminar para manutenção do contrato de franquia, incluindo a cláusula de exclusividade:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Ação cautelar inominada anterior à instituição de tribunal arbitral. Concessão de liminar para manutenção do contrato de franquia, incluindo a cláusula de exclusividade:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/204-acao-cautelar-inominada-anterior-a-instituicao-de-tribunal-arbitral-concessao-de-liminar-para-manutencao-do-contrato-de-franquia-incluindo-a-clausula-de-exclusividade.html