Jurisprudência

Negado o efeito suspensivo ao agravo de instrumento contrário à decisão que desobrigou liminarmente uma das partes de realizar aporte financeiro para aumento de capital, que depende de determinadas condições, até que o tribunal arbitral reexamine a medida liminar:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem - Contratos de direito societário- Negado o efeito suspensivo ao agravo de instrumento contrário à decisão que desobrigou liminarmente uma das partes de realizar aporte financeiro para aumento de capital, que depende de determinadas condições, até que o tribunal arbitral reexamine a medida liminar:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem - Contratos de direito societário- Negado o efeito suspensivo ao agravo de instrumento contrário à decisão que desobrigou liminarmente uma das partes de realizar aporte financeiro para aumento de capital, que depende de determinadas condições, até que o tribunal arbitral reexamine a medida liminar:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/203-negado-o-efeito-suspensivo-ao-agravo-de-instrumento-contrario-a-decisao-que-desobrigou-liminarmente-uma-das-partes-de-realizar-aporte-financeiro-para-aumento-de-capital-que-depende-de-determinadas-condicoes-ate-que-o-tribunal-arbitral-reexamine-a-medida-liminar.html?category_id=88