Jurisprudência

Contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula compromissória. Ação de cobrança de valores levantados pelo advogado em processo judicial em que representava sua cliente. Advogado que depositou em juízo o valor que entende devido. Extinção do feito, sem resolução de mérito, em face da cláusula compromissória, permitido o levantamento dos valores incontroversos pela cliente. Cobrança de eventual valor faltante que deve ocorrer em procedimento arbitral:
  • Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem) - Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula compromissória. Ação de cobrança de valores levantados pelo advogado em processo judicial em que representava sua cliente. Advogado que depositou em juízo o valor que entende devido. Extinção do feito, sem resolução de mérito, em face da cláusula compromissória, permitido o levantamento dos valores incontroversos pela cliente. Cobrança de eventual valor faltante que deve ocorrer em procedimento arbitral:
  • Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem) - Concorrência jurisdicional entre arbitragem e Poder Judiciário- Contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula compromissória. Ação de cobrança de valores levantados pelo advogado em processo judicial em que representava sua cliente. Advogado que depositou em juízo o valor que entende devido. Extinção do feito, sem resolução de mérito, em face da cláusula compromissória, permitido o levantamento dos valores incontroversos pela cliente. Cobrança de eventual valor faltante que deve ocorrer em procedimento arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2029-contrato-de-prestacao-de-servicos-advocaticios-com-clausula-compromissoria-acao-de-cobranca-de-valores-levantados-pelo-advogado-em-processo-judicial-em-que-representava-sua-cliente-advogado-que-depositou-em-juizo-o-valor-que-entende-devido-extincao-do-feito-sem-resolucao-de-merito-em-face-da-clausula-compromissoria-permitido-o-levantamento-dos-valores-incontroversos-pela-cliente-cobranca-de-eventual-valor-faltante-que-deve-ocorrer-em-procedimento-arbitral.html