Jurisprudência

Concessão de medida liminar de sustação de protesto de notas promissórias vinculadas a contrato de alienação de quotas sociais. Controvérsia sobre a validade do contrato, em relação ao qual as notas promissórias não detém abstração, que deve ser submetida à arbitragem. Sustação do protesto até a instituição definitiva do tribunal arbitral, que re-examinará a liminar. Caução suficiente e que demonstra boa-fé do recorrente:
  • Apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem - Protesto e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito com base em título ou contrato com cláusula compromissória- Concessão de medida liminar de sustação de protesto de notas promissórias vinculadas a contrato de alienação de quotas sociais. Controvérsia sobre a validade do contrato, em relação ao qual as notas promissórias não detém abstração, que deve ser submetida à arbitragem. Sustação do protesto até a instituição definitiva do tribunal arbitral, que re-examinará a liminar. Caução suficiente e que demonstra boa-fé do recorrente:
  • Apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem - Protesto e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito com base em título ou contrato com cláusula compromissória- Concessão de medida liminar de sustação de protesto de notas promissórias vinculadas a contrato de alienação de quotas sociais. Controvérsia sobre a validade do contrato, em relação ao qual as notas promissórias não detém abstração, que deve ser submetida à arbitragem. Sustação do protesto até a instituição definitiva do tribunal arbitral, que re-examinará a liminar. Caução suficiente e que demonstra boa-fé do recorrente:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/202-concessao-de-medida-liminar-de-sustacao-de-protesto-de-notas-promissorias-vinculadas-a-contrato-de-alienacao-de-quotas-sociais-controversia-sobre-a-validade-do-contrato-em-relacao-ao-qual-as-notas-promissorias-nao-detem-abstracao-que-deve-ser-submetida-a-arbitragem-sustacao-do-protesto-ate-a-instituicao-definitiva-do-tribunal-arbitral-que-re-examinara-a-liminar-caucao-suficiente-e-que-demonstra-boa-fe-do-recorrente.html?category_id=284