Jurisprudência

“Existência de convenção de arbitragem, mas que por força da própria cláusula compromissória, estabeleceu a necessidade de aceitação do procedimento arbitral. Impossibilidade de extinção do feito diante da ausência de concordância da Autora/Locatária”:
  • Contratação que estabelece mera faculdade de utilização de arbitragem ou que a condiciona a acordo posterior- “Existência de convenção de arbitragem, mas que por força da própria cláusula compromissória, estabeleceu a necessidade de aceitação do procedimento arbitral. Impossibilidade de extinção do feito diante da ausência de concordância da Autora/Locatária”:
  • Contratação que estabelece mera faculdade de utilização de arbitragem ou que a condiciona a acordo posterior- “Existência de convenção de arbitragem, mas que por força da própria cláusula compromissória, estabeleceu a necessidade de aceitação do procedimento arbitral. Impossibilidade de extinção do feito diante da ausência de concordância da Autora/Locatária”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/2003-existencia-de-convencao-de-arbitragem-mas-que-por-forca-da-propria-clausula-compromissoria-estabeleceu-a-necessidade-de-aceitacao-do-procedimento-arbitral-impossibilidade-de-extincao-do-feito-diante-da-ausencia-de-concordancia-da-autora-locataria.html