Jurisprudência

Instituição arbitral cujas regras exigem registro do contrato naquela instituição. Ineficácia da cláusula compromissória quando desatendido tal requisito:
  • Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Instituição arbitral cujas regras exigem registro do contrato naquela instituição. Ineficácia da cláusula compromissória quando desatendido tal requisito:
  • Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Instituição arbitral cujas regras exigem registro do contrato naquela instituição. Ineficácia da cláusula compromissória quando desatendido tal requisito:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1997-instituicao-arbitral-cujas-regras-exigem-registro-do-contrato-naquela-instituicao-ineficacia-da-clausula-compromissoria-quando-desatendido-tal-requisito.html