Jurisprudência

Cláusula compromissória em contrato de promessa de compra e venda. Perda de sua “validade” quando o instrumento definitivo de compra e venda do imóvel não contém qualquer previsão de arbitragem:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória em contrato de promessa de compra e venda. Perda de sua “validade” quando o instrumento definitivo de compra e venda do imóvel não contém qualquer previsão de arbitragem:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula compromissória em contrato de promessa de compra e venda. Perda de sua “validade” quando o instrumento definitivo de compra e venda do imóvel não contém qualquer previsão de arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1884-clausula-compromissoria-em-contrato-de-promessa-de-compra-e-venda-perda-de-sua-validade-quando-o-instrumento-definitivo-de-compra-e-venda-do-imovel-nao-contem-qualquer-previsao-de-arbitragem.html?category_id=210