Jurisprudência

Cláusula arbitral em promessa de compra e venda de imóvel. Ação visando a que o promitente comprador firme escritura de compra e venda, pague dívidas do imóvel e indenização por danos morais por restrição de crédito indevida dos promitentes vendedores. Controvérsia que envolve transferência de domínio (outorga de escritura pública) não submetida à cláusula compromissória:
  • Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula arbitral em promessa de compra e venda de imóvel. Ação visando a que o promitente comprador firme escritura de compra e venda, pague dívidas do imóvel e indenização por danos morais por restrição de crédito indevida dos promitentes vendedores. Controvérsia que envolve transferência de domínio (outorga de escritura pública) não submetida à cláusula compromissória:
  • Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Cláusula arbitral em promessa de compra e venda de imóvel. Ação visando a que o promitente comprador firme escritura de compra e venda, pague dívidas do imóvel e indenização por danos morais por restrição de crédito indevida dos promitentes vendedores. Controvérsia que envolve transferência de domínio (outorga de escritura pública) não submetida à cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1883-clausula-arbitral-em-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-acao-visando-a-que-o-promitente-comprador-firme-escritura-de-compra-e-venda-pague-dividas-do-imovel-e-indenizacao-por-danos-morais-por-restricao-de-credito-indevida-dos-promitentes-vendedores-controversia-que-envolve-transferencia-de-dominio-outorga-de-escritura-publica-nao-submetida-a-clausula-compromissoria.html?category_id=210