Jurisprudência

Contrato de compra e venda com garantia bancária. Ação judicial de cobrança da compradora em face do garantidor extinta, sem resolução de mérito, em face da cláusula compromissória que consta do contrato e do instrumento de confirmação da garantia: “no caso de disputas o fornecedor e o garantidor concordam em acatar incondicionalmente a decisão do tribunal de arbitragem constituído de acordo com a cláusula vigésima do contrato [cláusula compromissória]”:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Contrato de compra e venda com garantia bancária. Ação judicial de cobrança da compradora em face do garantidor extinta, sem resolução de mérito, em face da cláusula compromissória que consta do contrato e do instrumento de confirmação da garantia: “no caso de disputas o fornecedor e o garantidor concordam em acatar incondicionalmente a decisão do tribunal de arbitragem constituído de acordo com a cláusula vigésima do contrato [cláusula compromissória]”:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Contrato de compra e venda com garantia bancária. Ação judicial de cobrança da compradora em face do garantidor extinta, sem resolução de mérito, em face da cláusula compromissória que consta do contrato e do instrumento de confirmação da garantia: “no caso de disputas o fornecedor e o garantidor concordam em acatar incondicionalmente a decisão do tribunal de arbitragem constituído de acordo com a cláusula vigésima do contrato [cláusula compromissória]”:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1868-contrato-de-compra-e-venda-com-garantia-bancaria-acao-judicial-de-cobranca-da-compradora-em-face-do-garantidor-extinta-sem-resolucao-de-merito-em-face-da-clausula-compromissoria-que-consta-do-contrato-e-do-instrumento-de-confirmacao-da-garantia-no-caso-de-disputas-o-fornecedor-e-o-garantidor-concordam-em-acatar-incondicionalmente-a-decisao-do-tribunal-de-arbitragem-constituido-de-acordo-com-a-clausula-vigesima-do-contrato-clausula-compromissoria.html