Jurisprudência

Mandado de segurança contra ato judicial que determinou a manutenção da averbação de protesto contra a alienação de bens imóveis no registro imobiliário para garantia de cumprimento de sentença arbitral declarada nula em primeira instância. Segurança concedida:
  • Suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Mandado de segurança contra ato judicial que determinou a manutenção da averbação de protesto contra a alienação de bens imóveis no registro imobiliário para garantia de cumprimento de sentença arbitral declarada nula em primeira instância. Segurança concedida:
  • Suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Mandado de segurança contra ato judicial que determinou a manutenção da averbação de protesto contra a alienação de bens imóveis no registro imobiliário para garantia de cumprimento de sentença arbitral declarada nula em primeira instância. Segurança concedida:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1843-mandado-de-seguranca-contra-ato-judicial-que-determinou-a-manutencao-da-averbacao-de-protesto-contra-a-alienacao-de-bens-imoveis-no-registro-imobiliario-para-garantia-de-cumprimento-de-sentenca-arbitral-declarada-nula-em-primeira-instancia-seguranca-concedida.html