Jurisprudência

Sentença proferida em exceção de pré-executividade julgando nula a sentença arbitral ainda não transitada em julgado e pendente de recurso. Possibilidade do prosseguimento de execução de sentença arbitral até avaliação dos bens penhorados:
  • Suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Sentença proferida em exceção de pré-executividade julgando nula a sentença arbitral ainda não transitada em julgado e pendente de recurso. Possibilidade do prosseguimento de execução de sentença arbitral até avaliação dos bens penhorados:
  • Suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Sentença proferida em exceção de pré-executividade julgando nula a sentença arbitral ainda não transitada em julgado e pendente de recurso. Possibilidade do prosseguimento de execução de sentença arbitral até avaliação dos bens penhorados:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1835-sentenca-proferida-em-excecao-de-pre-executividade-julgando-nula-a-sentenca-arbitral-ainda-nao-transitada-em-julgado-e-pendente-de-recurso-possibilidade-do-prosseguimento-de-execucao-de-sentenca-arbitral-ate-avaliacao-dos-bens-penhorados.html