Jurisprudência

Acolhimento de exceção de pré-executividade oposta a cumprimento de sentença arbitral. Sentença arbitral que foi substituída, pela vontade expressa das partes, por instrumento de confissão de dívida. Impossibilidade de prosseguimento do cumprimento da sentença arbitral:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral - “Coisa julgada arbitral”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral- Acolhimento de exceção de pré-executividade oposta a cumprimento de sentença arbitral. Sentença arbitral que foi substituída, pela vontade expressa das partes, por instrumento de confissão de dívida. Impossibilidade de prosseguimento do cumprimento da sentença arbitral:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral - “Coisa julgada arbitral”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral- Acolhimento de exceção de pré-executividade oposta a cumprimento de sentença arbitral. Sentença arbitral que foi substituída, pela vontade expressa das partes, por instrumento de confissão de dívida. Impossibilidade de prosseguimento do cumprimento da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1834-acolhimento-de-excecao-de-pre-executividade-oposta-a-cumprimento-de-sentenca-arbitral-sentenca-arbitral-que-foi-substituida-pela-vontade-expressa-das-partes-por-instrumento-de-confissao-de-divida-impossibilidade-de-prosseguimento-do-cumprimento-da-sentenca-arbitral.html?category_id=1783