Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral. Improcedência de medida cautelar que visava ao recebimento do recurso especial com efeito suspensivo, com a finalidade de suspender os efeitos da sentença arbitral. Ausência de demonstração dos requisitos para concessão da cautelar:
  • Indeferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Ação anulatória de sentença arbitral. Improcedência de medida cautelar que visava ao recebimento do recurso especial com efeito suspensivo, com a finalidade de suspender os efeitos da sentença arbitral. Ausência de demonstração dos requisitos para concessão da cautelar:
  • Indeferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Ação anulatória de sentença arbitral. Improcedência de medida cautelar que visava ao recebimento do recurso especial com efeito suspensivo, com a finalidade de suspender os efeitos da sentença arbitral. Ausência de demonstração dos requisitos para concessão da cautelar:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1787-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-improcedencia-de-medida-cautelar-que-visava-ao-recebimento-do-recurso-especial-com-efeito-suspensivo-com-a-finalidade-de-suspender-os-efeitos-da-sentenca-arbitral-ausencia-de-demonstracao-dos-requisitos-para-concessao-da-cautelar.html