Jurisprudência

Terceiro que repete invocação de cláusula compromissória a fim de revogar tutela antecipada que lhe atingia. Desacolhimento. Sociedade de advogados. Exclusão de sócia. Questão envolvendo a participação dos lucros. Alegação da exceção de arbitragem em 1º grau e não reedição da alegação em sede de apelação. Preclusão, impedindo a remessa dos autos ao Juízo arbitral, ainda que outras questões, como apuração de haveres e prestação de contas, já tenham sido objeto de sentença arbitral:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Terceiro que repete invocação de cláusula compromissória a fim de revogar tutela antecipada que lhe atingia. Desacolhimento. Sociedade de advogados. Exclusão de sócia. Questão envolvendo a participação dos lucros. Alegação da exceção de arbitragem em 1º grau e não reedição da alegação em sede de apelação. Preclusão, impedindo a remessa dos autos ao Juízo arbitral, ainda que outras questões, como apuração de haveres e prestação de contas, já tenham sido objeto de sentença arbitral:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Terceiro que repete invocação de cláusula compromissória a fim de revogar tutela antecipada que lhe atingia. Desacolhimento. Sociedade de advogados. Exclusão de sócia. Questão envolvendo a participação dos lucros. Alegação da exceção de arbitragem em 1º grau e não reedição da alegação em sede de apelação. Preclusão, impedindo a remessa dos autos ao Juízo arbitral, ainda que outras questões, como apuração de haveres e prestação de contas, já tenham sido objeto de sentença arbitral:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1758-terceiro-que-repete-invocacao-de-clausula-compromissoria-a-fim-de-revogar-tutela-antecipada-que-lhe-atingia-desacolhimento-sociedade-de-advogados-exclusao-de-socia-questao-envolvendo-a-participacao-dos-lucros-alegacao-da-excecao-de-arbitragem-em-1-grau-e-nao-reedicao-da-alegacao-em-sede-de-apelacao-preclusao-impedindo-a-remessa-dos-autos-ao-juizo-arbitral-ainda-que-outras-questoes-como-apuracao-de-haveres-e-prestacao-de-contas-ja-tenham-sido-objeto-de-sentenca-arbitral.html