Jurisprudência

Momento em que deve ser apreciada a exceção de arbitragem. Despacho saneador que posterga a análise do pedido de extinção da ação em face da existência de cláusula compromissória apresentado em contestação. Agravo de instrumento provido. “Tema a ser enfrentado desde logo, porque se acolhido, acarreta a extinção do processo”:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Momento em que deve ser apreciada a exceção de arbitragem. Despacho saneador que posterga a análise do pedido de extinção da ação em face da existência de cláusula compromissória apresentado em contestação. Agravo de instrumento provido. “Tema a ser enfrentado desde logo, porque se acolhido, acarreta a extinção do processo”:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Momento em que deve ser apreciada a exceção de arbitragem. Despacho saneador que posterga a análise do pedido de extinção da ação em face da existência de cláusula compromissória apresentado em contestação. Agravo de instrumento provido. “Tema a ser enfrentado desde logo, porque se acolhido, acarreta a extinção do processo”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1732-momento-em-que-deve-ser-apreciada-a-excecao-de-arbitragem-despacho-saneador-que-posterga-a-analise-do-pedido-de-extincao-da-acao-em-face-da-existencia-de-clausula-compromissoria-apresentado-em-contestacao-agravo-de-instrumento-provido-tema-a-ser-enfrentado-desde-logo-porque-se-acolhido-acarreta-a-extincao-do-processo.html