Jurisprudência

Medida de urgência concedida pelo Poder Judiciário que, segundo menção expressa, exerce efeitos até a prolação de sentença arbitral definitiva. A superveniência de sentença arbitral extingue a medida de urgência:
  • Perda de eficácia ou de objeto da medida de urgência- Medida de urgência concedida pelo Poder Judiciário que, segundo menção expressa, exerce efeitos até a prolação de sentença arbitral definitiva. A superveniência de sentença arbitral extingue a medida de urgência:
  • Perda de eficácia ou de objeto da medida de urgência- Medida de urgência concedida pelo Poder Judiciário que, segundo menção expressa, exerce efeitos até a prolação de sentença arbitral definitiva. A superveniência de sentença arbitral extingue a medida de urgência:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/170-medida-de-urgencia-concedida-pelo-poder-judiciario-que-segundo-mencao-expressa-exerce-efeitos-ate-a-prolacao-de-sentenca-arbitral-definitiva-a-superveniencia-de-sentenca-arbitral-extingue-a-medida-de-urgencia.html