Jurisprudência

Contrato de prestação de serviço de construção civil com cláusula compromissória. Ação de regresso proposta perante o Poder Judiciário em função de condenações trabalhistas em caráter solidário. Empresa autora, holding da empresa contratante, que não assinou o contrato com cláusula compromissória. Extinção do feito. Questão sobre aplicação da cláusula compromissória à holding que somente pode ser analisada pelo Tribunal Arbitral:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Contrato de prestação de serviço de construção civil com cláusula compromissória. Ação de regresso proposta perante o Poder Judiciário em função de condenações trabalhistas em caráter solidário. Empresa autora, holding da empresa contratante, que não assinou o contrato com cláusula compromissória. Extinção do feito. Questão sobre aplicação da cláusula compromissória à holding que somente pode ser analisada pelo Tribunal Arbitral:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Contrato de prestação de serviço de construção civil com cláusula compromissória. Ação de regresso proposta perante o Poder Judiciário em função de condenações trabalhistas em caráter solidário. Empresa autora, holding da empresa contratante, que não assinou o contrato com cláusula compromissória. Extinção do feito. Questão sobre aplicação da cláusula compromissória à holding que somente pode ser analisada pelo Tribunal Arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1696-contrato-de-prestacao-de-servico-de-construcao-civil-com-clausula-compromissoria-acao-de-regresso-proposta-perante-o-poder-judiciario-em-funcao-de-condenacoes-trabalhistas-em-carater-solidario-empresa-autora-holding-da-empresa-contratante-que-nao-assinou-o-contrato-com-clausula-compromissoria-extincao-do-feito-questao-sobre-aplicacao-da-clausula-compromissoria-a-holding-que-somente-pode-ser-analisada-pelo-tribunal-arbitral.html?category_id=250