Jurisprudência

A instituição de procedimento arbitral afasta o interesse processual de ação cautelar de exibição de documentos cuja finalidade era justamente instruir a arbitragem. Extinção da cautelar. Pedido de apresentação dos documentos deve ser dirigido ao árbitro:
  • Perda de eficácia ou de objeto da medida de urgência- A instituição de procedimento arbitral afasta o interesse processual de ação cautelar de exibição de documentos cuja finalidade era justamente instruir a arbitragem. Extinção da cautelar. Pedido de apresentação dos documentos deve ser dirigido ao árbitro:
  • Perda de eficácia ou de objeto da medida de urgência- A instituição de procedimento arbitral afasta o interesse processual de ação cautelar de exibição de documentos cuja finalidade era justamente instruir a arbitragem. Extinção da cautelar. Pedido de apresentação dos documentos deve ser dirigido ao árbitro:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/169-a-instituicao-de-procedimento-arbitral-afasta-o-interesse-processual-de-acao-cautelar-de-exibicao-de-documentos-cuja-finalidade-era-justamente-instruir-a-arbitragem-extincao-da-cautelar-pedido-de-apresentacao-dos-documentos-deve-ser-dirigido-ao-arbitro.html