Jurisprudência

Contrato de plano de saúde coletivo que contém cláusula compromissória firmado com sindicato ao qual está vinculada a parte autora de ação judicial. Contrato de adesão e relação de consumo que afasta a aplicação da cláusula compromissória. Competência do Poder Judiciário para julgar a controvérsia:
  • Contratos de plano de saúde- Contrato de plano de saúde coletivo que contém cláusula compromissória firmado com sindicato ao qual está vinculada a parte autora de ação judicial. Contrato de adesão e relação de consumo que afasta a aplicação da cláusula compromissória. Competência do Poder Judiciário para julgar a controvérsia:
  • Contratos de plano de saúde- Contrato de plano de saúde coletivo que contém cláusula compromissória firmado com sindicato ao qual está vinculada a parte autora de ação judicial. Contrato de adesão e relação de consumo que afasta a aplicação da cláusula compromissória. Competência do Poder Judiciário para julgar a controvérsia:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1627-contrato-de-plano-de-saude-coletivo-que-contem-clausula-compromissoria-firmado-com-sindicato-ao-qual-esta-vinculada-a-parte-autora-de-acao-judicial-contrato-de-adesao-e-relacao-de-consumo-que-afasta-a-aplicacao-da-clausula-compromissoria-competencia-do-poder-judiciario-para-julgar-a-controversia.html