Jurisprudência

Contrato de franquia com cláusula compromissória. Medida cautelar anterior à instauração do Tribunal Arbitral até que se instaure o procedimento arbitral:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem - Contratos de franquia- Contrato de franquia com cláusula compromissória. Medida cautelar anterior à instauração do Tribunal Arbitral até que se instaure o procedimento arbitral:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem - Contratos de franquia- Contrato de franquia com cláusula compromissória. Medida cautelar anterior à instauração do Tribunal Arbitral até que se instaure o procedimento arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1612-contrato-de-franquia-com-clausula-compromissoria-medida-cautelar-anterior-a-instauracao-do-tribunal-arbitral-ate-que-se-instaure-o-procedimento-arbitral.html?category_id=88