Jurisprudência

Medida cautelar “preparatória à arbitragem”. Indeferimento dos pedidos liminares de declaração de ineficácia dos contratos de franquia e comodato havidos entre as partes. Não demonstração do fumus boni Iuri e do periculum in mora:
  • Contratos de franquia- Medida cautelar “preparatória à arbitragem”. Indeferimento dos pedidos liminares de declaração de ineficácia dos contratos de franquia e comodato havidos entre as partes. Não demonstração do fumus boni Iuri e do periculum in mora:
  • Contratos de franquia- Medida cautelar “preparatória à arbitragem”. Indeferimento dos pedidos liminares de declaração de ineficácia dos contratos de franquia e comodato havidos entre as partes. Não demonstração do fumus boni Iuri e do periculum in mora:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1611-medida-cautelar-preparatoria-a-arbitragem-indeferimento-dos-pedidos-liminares-de-declaracao-de-ineficacia-dos-contratos-de-franquia-e-comodato-havidos-entre-as-partes-nao-demonstracao-do-fumus-boni-iuri-e-do-periculum-in-mora.html