Jurisprudência

Execução de crédito constante de título executivo extrajudicial (contrato de franquia) com cláusula compromissória. Controvérsias acerca da existência, liquidez e exigibilidade do crédito devem ser dirimidas pelo juízo arbitral. Extinção da ação judicial sem resolução de mérito:
  • Contratos de franquia- Execução de crédito constante de título executivo extrajudicial (contrato de franquia) com cláusula compromissória. Extinção da execução em face de cláusula compromissória:
  • Contratos de franquia- Execução de crédito constante de título executivo extrajudicial (contrato de franquia) com cláusula compromissória. Extinção da execução em face de cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1593-execucao-de-credito-constante-de-titulo-executivo-extrajudicial-contrato-de-franquia-com-clausula-compromissoria-controversias-acerca-da-existencia-liquidez-e-exigibilidade-do-credito-devem-ser-dirimidas-pelo-juizo-arbitral-extincao-da-acao-judicial-sem-resolucao-de-merito.html