Jurisprudência

Ação de instituição de compromisso arbitral em face de controvérsia relativa a cotas sociais. Valor da Causa estimado pelo autor em R$ 5.000,00. Impossibilidade de sua mudança de ofício para o valor do contrato, “cujas cláusulas, dissolução e perdas e danos são discutidos e apreciados apenas (…) pelo Tribunal Arbitral”. Pretensão por ora que se limita a “que se submeta a agravada ao compromisso arbitral”:
  • Contratos de direito societário- Ação de instituição de compromisso arbitral em face de controvérsia relativa a cotas sociais. Valor da Causa estimado pelo autor em R$ 5.000,00. Impossibilidade de sua mudança de ofício para o valor do contrato, “cujas cláusulas, dissolução e perdas e danos são discutidos e apreciados apenas (…) pelo Tribunal Arbitral”. Pretensão por ora que se limita a “que se submeta a agravada ao compromisso arbitral”:
  • Contratos de direito societário- Ação de instituição de compromisso arbitral em face de controvérsia relativa a cotas sociais. Valor da Causa estimado pelo autor em R$ 5.000,00. Impossibilidade de sua mudança de ofício para o valor do contrato, “cujas cláusulas, dissolução e perdas e danos são discutidos e apreciados apenas (…) pelo Tribunal Arbitral”. Pretensão por ora que se limita a “que se submeta a agravada ao compromisso arbitral”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1562-acao-de-instituicao-de-compromisso-arbitral-em-face-de-controversia-relativa-a-cotas-sociais-valor-da-causa-estimado-pelo-autor-em-r-5-000-00-impossibilidade-de-sua-mudanca-de-oficio-para-o-valor-do-contrato-cujas-clausulas-dissolucao-e-perdas-e-danos-sao-discutidos-e-apreciados-apenas-pelo-tribunal-arbitral-pretensao-por-ora-que-se-limita-a-que-se-submeta-a-agravada-ao-compromisso-arbitral.html