Jurisprudência

Invocação de nulidade de cláusulas contratuais referente à quarta alteração do contrato social, que continha cessão de cotas de sociedade limitada, e postulação de indenização correlata. Matéria de caráter iminentemente patrimonial e disponível. Não há vedação da submissão da controvérsia à arbitragem:
  • Contratos de direito societário- Invocação de nulidade de cláusulas contratuais referente à quarta alteração do contrato social, que continha cessão de cotas de sociedade limitada, e postulação de indenização correlata. Matéria de caráter iminentemente patrimonial e disponível. Não há vedação da submissão da controvérsia à arbitragem:
  • Contratos de direito societário- Invocação de nulidade de cláusulas contratuais referente à quarta alteração do contrato social, que continha cessão de cotas de sociedade limitada, e postulação de indenização correlata. Matéria de caráter iminentemente patrimonial e disponível. Não há vedação da submissão da controvérsia à arbitragem:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1555-invocacao-de-nulidade-de-clausulas-contratuais-referente-a-quarta-alteracao-do-contrato-social-que-continha-cessao-de-cotas-de-sociedade-limitada-e-postulacao-de-indenizacao-correlata-materia-de-carater-iminentemente-patrimonial-e-disponivel-nao-ha-vedacao-da-submissao-da-controversia-a-arbitragem.html