Jurisprudência

Acordo de acionistas com cláusula compromissória. Improcedência da exceção de arbitragem pois o objeto da lide não se enquadra nas matérias tratadas pelo do Acordo de Acionistas:
  • Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem - Contratos de direito societário- Acordo de acionistas com cláusula compromissória. Improcedência da exceção de arbitragem “pois o objeto da lide não se enquadra na cláusula de arbitragem estabelecida no art. 26 do Acordo de Acionistas”:
  • Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem - Contratos de direito societário- Acordo de acionistas com cláusula compromissória. Improcedência da exceção de arbitragem “pois o objeto da lide não se enquadra na cláusula de arbitragem estabelecida no art. 26 do Acordo de Acionistas”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/1546-acordo-de-acionistas-com-clausula-compromissoria-improcedencia-da-excecao-de-arbitragem-pois-o-objeto-da-lide-nao-se-enquadra-nas-materias-tratadas-pelo-do-acordo-de-acionistas.html